Curso "Fundamentos do Desenho"
Ultima atualizacao: marco de 2026
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a) Nome completo;
b) Endereco de e-mail;
c) Numero de telefone/WhatsApp;
d) CPF (para emissao de certificado e nota fiscal);
e) Dados de pagamento (processados por plataformas terceiras seguras);
f) Informacoes fornecidas voluntariamente em formularios de inscricao.
Os dados pessoais coletados sao utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
a) Gestao da matricula e comunicacao com o Aluno;
b) Envio de materiais didaticos e informacoes relacionadas ao curso;
c) Emissao de certificado de conclusao;
d) Emissao de recibos e notas fiscais;
e) Comunicacoes sobre alteracoes de calendario, reposicoes e avisos importantes;
f) Acesso a comunidade do Discord e plataformas de ensino.
O tratamento de dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais previstas na LGPD:
a) Execucao de contrato (art. 7., V): necessario para a prestacao dos servicos educacionais contratados;
b) Cumprimento de obrigacao legal (art. 7., II): para fins fiscais e tributarios;
c) Consentimento (art. 7., I): para envio de comunicacoes de marketing ou divulgacao, quando aplicavel.
Os dados pessoais nao serao compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipoteses:
a) Com plataformas de pagamento, exclusivamente para processamento das transacoes financeiras;
b) Com plataformas de ensino online utilizadas para ministracao das aulas;
c) Quando exigido por ordem judicial ou determinacao legal.
Em todos os casos, os terceiros estarao sujeitos a obrigacoes de confidencialidade e seguranca de dados.
Os dados pessoais sao armazenados em ambientes digitais seguros, com medidas tecnicas e administrativas adequadas para protege-los contra acesso nao autorizado, perda, destruicao ou alteracao.
Os dados serao mantidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
a) Confirmacao da existencia de tratamento de seus dados;
b) Acesso aos dados pessoais armazenados;
c) Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
f) Revogacao do consentimento, quando aplicavel.
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